TST - RR - 326/2004-088-03-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Decisão proferida pelo Tribunal Regional, que adota o entendimento de que, ao teor da norma constitucional, deve ser reconhecida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que estabelece a redução do intervalo intrajornada. Contrariedade à OJ nº 342 da SBDI-1. Recurso de revista a que se dá provimento, com fundamento nas OJs nº s 307 e 354, da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 326/2004-088-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, redução.

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