TST - RR - 824/2004-074-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos embargos de declaração. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal, restando ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. CONTATO COM ÓLEO DIESEL.

Tribunal TST
Processo RR - 824/2004-074-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, extrai-se da decisão recorrida.

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