TST - AIRR - 2859/2003-014-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível o recurso de revista por afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, visto que, como consignado pelo Colegiado Regional, as provas produzidas nos autos ratificaram a jornada de trabalho alegada pelo reclamante, não confirmando, por sua vez, os argumentos apresentados pela reclamada, o que revela ter o obreiro se desincumbido a contento do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu alegado direito. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2859/2003-014-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, violação dos artigos 818 da clt e 333, i, do.

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