STJ - HC 105308 / MS HABEAS CORPUS 2008/0092618-8


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. APELAÇÃO.
MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO TRIBUNAL A QUO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO TEMA.
DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRAÇÃO. FUNDAMENTO
PARA A CONDENAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DA ATENUANTE NO CÁLCULO DA PENA.
NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Não há falar em supressão de instância quando o habeas corpus
impugna decisão proferida em recurso de apelação, cuja
devolutividade do tema é integral. Precedentes do STJ.
2. Como cediço, o habeas corpus, via de regra, constitui-se em meio
impróprio para o reexame da dosimetria da pena fixada, visto que não
comporta a análise do conjunto fático-probatório produzido nos
autos.
3. Todavia, verificando-se a inequívoca ofensa aos critérios legais
(arts. 59 e 68 do Código Penal) que regem a dosimetria da resposta
penal pela mera leitura da sentença, cabível o reconhecimento da
ilegalidade decorrente da desconsideração da atenuante da confissão
extrajudicial.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no
sentido de que deve ser aplicada a atenuante da confissão espontânea
realizada perante a autoridade policial, ainda que retratada em
Juízo, desde que essa confissão tenha, em conjunto com outros meios
de prova, embasado a condenação.
5. Ordem concedida para fixar a pena do paciente em 2 anos, 4 meses
e 15 dias de reclusão.

Tribunal STJ
Processo HC 105308 / MS HABEAS CORPUS 2008/0092618-8
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, lesão corporal de natureza grave.

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