TST - AIRR - 690/2003-001-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2° DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão que condena a reclamada a promover os autores, por antigüidade, em um nível salarial, a partir de 01/04/2002, bem como a satisfazer as diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos em natalinas e férias, horas extras, anuênios, adicionais de insalubridade ou periculosidade e FGTS (fl. 38) não ofende o preceito contido no artigo 2º da CLT, porquanto tal dispositivo limita-se a trazer o conceito de empregador. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 690/2003-001-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, promoção por antigüidade.

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