TST - ED-AIRR - 2992/1998-055-02-40


31/out/2008

1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Demonstrada a existência de omissão no julgado quanto ao não conhecimento do Agravo de Instrumento, tendo em vista que o Agravante enfrentou os fundamentos do despacho agravado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão indicada, imprimir-lhes efeito modificativo. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2992/1998-055-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos 1) embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso, efeito modificativo, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›