STJ - HC 84448 / BA HABEAS CORPUS 2007/0130175-6


20/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR
DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE
DO AGENTE E MODUS OPERANDI DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ART. 312 DO
CPP. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. Uma vez demonstrada a prova da materialidade e indícios de
autoria, a prisão cautelar restou devidamente fundamentada na
garantia da ordem pública, em razão da periculosidade e modus
operandi dos agentes, o que, a teor do art. 312 do Código de
Processo Penal, é motivo suficiente para decretação da custódia.
2. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito
subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão
preventiva é decretada com observância do disposto no art. 312 do
Código de Processo Penal.
3. O excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal,
segundo pacífico magistério jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade,
considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a
instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética
de prazos processuais.
4. Configura excesso de prazo a permanência do denunciado preso
desde 24/3/04, ou seja, há mais de 4 anos e 6 meses, sem que tenha
sido pronunciado e, em conseqüência, levado a julgamento pelo
Tribunal popular.
5. Ordem parcialmente concedida para determinar a imediata soltura
do réu, se por outro motivo não estiver preso, em virtude do excesso
de prazo não-razoável da sua custódia provisória.

Tribunal STJ
Processo HC 84448 / BA HABEAS CORPUS 2007/0130175-6
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

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