TST - ED-RR - 77/2002-003-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Constatando-se que a Turma, efetivamente, deixou de se manifestar a respeito do tema responsabilidade solidária da 2ª reclamada , suscitado no Recurso de Revista interposto pelo reclamante, devem ser acolhidos os presentes Embargos de Declaração para, prestados os esclarecimentos cabíveis, sanar a omissão existente no julgado, a fim de entregar de forma plena a prestação jurisdicional, sem, contudo, alterar a conclusão da decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão existente, mantendo inalterada a parte dispositiva do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 77/2002-003-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, esclarecimentos.

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