TST - AIRR - 470/2004-056-24-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. De acordo com o Tribunal Regional, restou incontroverso nos autos que o recorrido figurou como dono da obra. Por conseguinte, aplicou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte. Portanto, a admissibilidade do recurso de revista interposto esbarra no óbice da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 470/2004-056-24-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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