TST - AIRR - 733/2004-066-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Por outra face, apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST), não prospera o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733/2004-066-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, quitação.

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