TST - AIRR - 949/2002-016-03-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À NORMA COLETIVA. REDUÇÃO E PREJUÍZO SALARIAIS NÃO COMPROVADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL INCORPORADA AO SALÁRIO. ART. 7º, XXVI, DA CF. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 949/2002-016-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adequação do pagamento da gratificação de função à norma coletiva, redução e prejuízo salariais não comprovados.

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