TST - AIRR - 400/2006-050-03-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. Verifica-se que o TRT não negou a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a por acidente de trabalho, mas apenas limitou o valor daquela à diferença monetária decorrente do recebimento dessa última, a fim a restabelecer o status quo ante . Violação de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inservíveis (art. 896, a , da CLT) Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/2006-050-03-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos materiais cumulada com indenização por acidente de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›