TST - AIRR - 96491/2003-900-02-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GENÉRICA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 333. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96491/2003-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, plano de incentivo à demissão voluntária, quitação genérica.

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