TST - AIRR - 581/2004-015-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece reforma a d. decisão regional que determina a responsabilidade da reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos chamados expurgos inflacionários, porquanto em consonância com o entendimento uniforme desta Colenda Corte, consubstanciado nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 581/2004-015-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, responsabilidade pelo pagamento.

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