TST - ED-AIRR - 1326/1991-002-16-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo na decisão embargada a ocorrência do vício de omissão apontado, inviáveis os declaratórios opostos, a teor do art. 897-A da CLT ou 535, II, do CPC. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1326/1991-002-16-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistindo na decisão embargada.

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