TST - AIRR - 1541/2001-341-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS SUPLEMENTARES. A Corte Regional, com fulcro nas provas apresentadas, verificou que o reclamante, como auxiliar de maquinista, enquadra-se na função do pessoal de tração, nos moldes da alínea b do art. 237 da CLT. E, acerca da alegação de labor suplementar pago, ficou consignado que, em face do enquadramento do autor na letra b do referido artigo consolidado, devido o pagamento de horas extraordinárias a tal título. Ao contrário do sustentado pela recorrente, o acordo coletivo não foi ignorado, mas, sim, considerado no julgado de origem, que consignou ter a reclamada celebrado acordo coletivo com o sindicato da categoria, prevendo o aumento da jornada de seis para oito horas. Logo, toda a discussão nos remete ao conjunto probatório dos autos. Nessa hipótese específica, desconstituir a conclusão regional importaria, necessariamente, promover o reexame dos fatos e das provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1541/2001-341-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas suplementares, a corte regional, com.

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