STJ - HC 106713 / SP HABEAS CORPUS 2008/0108230-4


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. RÉU FORAGIDO.
CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL.
FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Da exegese do art. 366 do CPP ressai a possibilidade de o
julgador determinar a produção antecipada da prova, inclusive
testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência
da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida,
diante das peculiaridades do caso concreto.
2. Na hipótese, a decisão que determinou a produção antecipada da
prova testemunhal não aponta, objetivamente, as razões pelas quais a
providência se mostra urgente, tendo em vista que o mero fato de
tratar-se de prova testemunhal não evidencia, por si só, o seu
caráter urgente. Precedentes.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem concedida, determinando-se o desentranhamento da prova
testemunhal produzida antecipadamente, sem prejuízo de nova
determinação de produção antecipada de provas fundamentada em dados
concretos.

Tribunal STJ
Processo HC 106713 / SP HABEAS CORPUS 2008/0108230-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, furto qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›