TST - AIRR - 199/2002-032-01-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FUNCIONAL ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da inexistência de identidade funcional entre o reclamante e o paradigma, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 199/2002-032-01-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista equiparação salarial inexistência, súmula nº 126 do tst, recurso de natureza extraordinária,.

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