TST - RR - 1748/2004-014-15-00


31/out/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. Segundo a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, notadamente a que se traduz nos termos da Súmula nº 378, existindo nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de trabalho, não se exige a percepção de auxílio-doença e o afastamento por mais de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade tratada no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1748/2004-014-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos estabilidade provisória, doença profissional, afastamento e percepção de auxílio doença acidentário.

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