TST - E-RR - 1793/2003-004-03-00


31/out/2008

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL. O Tribunal Regional apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AMPLITUDE.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1793/2003-004-03-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional do tribunal regional, o tribunal regional apresentou.

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