TST - ED-RR - 234/2007-091-24-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de quaisquer outros vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Todavia, são acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 234/2007-091-24-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, o acórdão embargado não.

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