TST - RR - 791/2005-029-15-85


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em nulidade por neg a tiva de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão regional asse n tou de forma clara os motivos de seu convencimento. PRESCRIÇÃO TRABALHADOR RURAL EMENDA CONST I TUCIONAL Nº 28/2000 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL INTERVALO INTRAJORNADA O Tribunal Regional bem aplicou o d i reito à espécie, de modo que o Recu r so de Revista não comporta conhec i mento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudenc i al.

Tribunal TST
Processo RR - 791/2005-029-15-85
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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