STJ - HC 93063 / PE HABEAS CORPUS 2007/0250162-8


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RÉU
PERTENCENTE A GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE
06.12.2002. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA CONSTRITIVA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO TRIBUNAL A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO. DEMORA
INJUSTIFICADA NO JULGAMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA
PARTE, CONCEDIDA APENAS PARA DETERMINAR O IMEDIATO PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO.
1. A alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida
constritiva não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que
inviabiliza o exame da matéria por esta Corte, sob pena de indevida
supressão de instância.
2. A demora injustificada para o julgamento dos pedidos de
desaforamento de réu preso constitui excesso de prazo. Precedentes
do STF e STJ.
3. O MPF manifestou-se pela denegação da ordem.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, concedida, apenas
para viabilizar o imediato processamento e julgamento dos pedidos de
desaforamento 142.602-6 e 142.604-0, pelo egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco.

Tribunal STJ
Processo HC 93063 / PE HABEAS CORPUS 2007/0250162-8
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, dois homicídios qualificados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›