TST - E-RR - 144/2002-014-12-00


31/out/2008

ILEGITIMIDADE AD CAUSAM . Incidência da Súmula 296, item II, desta Corte. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. APOSENTADORIA E PEDIDO DE DEMISSÃO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 144/2002-014-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos ilegitimidade ad causam, incidência da súmula 296,.

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