TST - AIRR - 913/2005-311-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, desta Corte superior, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 913/2005-311-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, contato intermitente com agente de risco.

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