STJ - HC 104217 / MS HABEAS CORPUS 2008/0080207-1


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO
PREVENTIVA SOBEJAMENTE JUSTIFICADA. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O
CRIME. APREENSÃO DE 245 QUILOS DE MACONHA. PERICULOSIDADE CONCRETA.
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO.
(PRESO DESDE 18.02.2008). MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE,
DENEGADA.
1. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi
objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que inviabiliza o exame
da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de
instância.
2. A segregação provisória, no caso em análise, motivou-se pelos
veementes indícios de autoria e materialidade do delito, além da
necessidade de proteção da ordem pública, tudo em razão do paciente
ter exercido a função de segurança (batedor) no transporte de 245,
525 quilos de maconha, vigiando a rodovia para verificar a
existência de barreiras policiais, tendo ele próprio admitido que,
por tal serviço, receberia a quantia de R$ 2.000,00.
3. Encontram-se presentes os elementos autorizadores da medida
extrema, visto que a gravidade concreta do delito perpetrado e a
periculosidade do réu, que ostenta passagem na polícia pelo
cometimento de tráfico ilícito de drogas, bem como a quantidade de
entorpecente apreendida, demonstram a necessidade da medida extrema,
em razão da garantia da ordem pública.
4. Ante o exposto, conhece-se parcialmente do pedido e, nesta
extensão, denega-se a ordem, em que pese manifestação ministerial em
sentido contrário.

Tribunal STJ
Processo HC 104217 / MS HABEAS CORPUS 2008/0080207-1
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tráfico ilícito de entorpecentes, prisão preventiva sobejamente justificada.

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