STJ - HC 104360 / TO HABEAS CORPUS 2008/0081214-4


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENSÃO
ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE
PRAZO. PRISÃO REALIZADA EM 02.09.07. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA
21/STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
1. O habeas corpus, por exigir prova pré-constituída do direito
alegado, é inadequado para a análise de questões que exigem dilação
probatória, como a tese de negativa de autoria.
2. O único documento que instrui o presente writ é a cópia da
ementa do acórdão proferido no habeas corpus impetrado na origem,
sendo flagrante, portanto, a deficiência da instrução do feito,
dificultando a apreciação da alegação de excesso de prazo para a
formação da culpa.
3. No entanto, dessume-se dos autos que fora proferida a sentença
de pronúncia, restando prejudicado o argumento da impetração, pois
aplica-se, na espécie, a Súmula 21 desta Corte, segundo a qual,
pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento
ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
4. Parecer do MPF pelo não conhecimento da ordem.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 104360 / TO HABEAS CORPUS 2008/0081214-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tentativa de homicídio, pretensão absolutória.

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