TST - RR - 109383/2003-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . A decisão proferida pelo Regional está pautada na diretriz então expressa na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, atualmente cancelada por esta Corte. A reclamante demonstrou divergência jurisprudencial válida, a ensejar o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 109383/2003-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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