TST - AIRR - 68006/2002-900-02-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO TST. Não merece ser processado recurso de revista quando a decisão recorrida apresenta-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68006/2002-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, inciso iv, do tst, não merece ser processado.

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