TST - AIRR - 1114/2001-028-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENDIAL Nº 47 DA SBDI-1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, A , DA CLT. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. À luz do artigo 896, a , da CLT, arestos oriundos de Turmas desta Corte Superior não se prestam à comprovação da divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista. 2. No que importa à Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1, o apelo não merece também provimento. Isso porque não se trata o caso em análise de exposição intermitente às condições insalubres, mas sim eventual. A intermitência pressupõe uma interrupção temporária do ato. É um intervalo que remete, portanto, a idéia de atividade contínua. Eventual, por outro lado, é um acontecimento fortuito, que não ocorre habitualmente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1114/2001-028-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, exposição eventual.

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