TST - AIRR - 867/1989-001-07-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. Resulta carente de fundamentação o recurso de revista, à míngua do seu correto enquadramento, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/1989-001-07-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução, ausência de fundamentação.

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