TST - AIRR e RR - 5352/2006-011-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. ART. 500, III, DO CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 5352/2006-011-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, substituição processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›