TST - AIRR - 59452/2002-900-02-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. O quadro fático delineado no acórdão regional demonstra se tratar das mesmas partes, da mesma causa de pedir e do mesmo pedido. Incide o artigo 302, §2º, do Código de Processo Civil. Não há como desconsiderar a existência de igualdade de litigantes, ainda que por intermédio de representação processual, legitimamente constituída (sindicato). Em ambas as ações, os efeitos jurídicos e a natureza do direito perseguido são os mesmos, ou seja, reintegração no emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59452/2002-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litispendência, substituição processual.

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