STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 753642 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0045039-5


23/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO CENTRAL NÃO EXAMINADA NAS DECISÕES ANTERIORES. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO. CONVERSÃO EM RECURSO
ESPECIAL DETERMINADA.
Procede a argumentação do agravante no sentido de que não havia
outra forma de cuidar no sentido de que a procuração outorgada ao
Advogado da parte contrária esclarecesse a respeito da outorga.
Trata-se de único documento atinente à representação existente nos
autos e, evidentemente, era o único documento cuja cópia podia ser
exigida, tendo ela vindo aos autos.
Embargos de Declaração acolhidos para determinar a conversão do
Agravo em Recurso Especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 753642 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0045039-5
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental, alegação central não examinada nas decisões anteriores, embargos de declaração acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›