STJ - Apn 489 / SP AÇÃO PENAL 2007/0114168-7


23/out/2008

PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. O tipo do art. 339 do Código Penal
exige que a denunciação seja objetiva e subjetivamente falsa,
caracterizando o dolo específico; o autor da denunciação deve saber
que a imputação do crime recai sobre um inocente. Queixa-crime
rejeitada.

Tribunal STJ
Processo Apn 489 / SP AÇÃO PENAL 2007/0114168-7
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos penal, denunciação caluniosa, o tipo do art.

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