TST - ED-ROAR - 240/2005-000-24-00


31/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 240/2005-000-24-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em ação rescisória, omissão inexistente, nega-se provimento a embargos.

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