STJ - EDcl no REsp 977930 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0183869-3


23/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EXISTÊNCIA.
EFEITOS MODIFICATIVOS. ACOLHIMENTO.
1. O recorrido dera notícia de que fora proferida sentença, sem que
essa circunstância fosse levada em consideração no julgamento do
recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de
instrumento que concedera medida liminar.
2. Ao suprir-se a omissão, deve-se reconhecer que o recurso especial
fica prejudicado diante da posterior prolação de sentença.
Precedentes.
3. O retorno dos autos à origem, com fundamento em ofensa ao art.
535 do CPC, não mais se justifica, já que o exame acerca da
suficiência da garantia apresentada foi realizado de forma completa
pelo juízo de primeiro grau e ainda poderá ser revista no julgamento
da apelação interposta.
4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para
anular o acórdão embargado e julgar prejudicado o recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 977930 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0183869-3
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso especial, omissão existência.

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