TST - AIRR - 735/1999-511-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RIO GRANDE ENERGIA - SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Decisão regional em que se reconheceu que a RGE - Rio Grande Energia S/A é, em sentido estrito, sucessora da CEEE. Não caracterizada a violação dos arts. 10 e 448 da CLT e 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735/1999-511-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista rio grande energia, sub-rogação de contrato de trabalho, decisão regional em que.

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