STJ - EDcl nos EDcl no Ag 995232 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0304671-0


23/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- REJEIÇÃO, IN CASU - OMISSÃO NO DECISUM - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO
DE EFEITOS MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM
EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 995232 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0304671-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos embargos de declaração, irregularidade na representação processual, rejeição, in casu.

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