TST - AIRR e RR - 5640/2006-011-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NÃO-INTEGRANTE DO ROL DE SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Conforme asseverado pelo Regional, a sentença exeqüenda limitou a condenação ao rol dos substituídos, o que impossibilita a extensão a outros associados, sob pena de ofensa à coisa julgada, sendo incontroverso que o exeqüente não integrava referido rol dos substituídos, e que o exeqüente não demonstrou que fosse associado ou empregado em unidade abrangida pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e manteve-se inerte o Sindicato de sua base territorial . Inviável o apelo por violação que não se vislumbra de dispositivo constitucional, como requer o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Prejudicado o recurso de revista adesivo , nos termos do art.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 5640/2006-011-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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