STJ - EDcl no AgRg no Ag 981731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0292128-5


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO. CONTRADIÇÃO
ENTRE A EMENTA E A FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. OCORRÊNCIA DE ERRO
MATERIAL SANÁVEL DE OFÍCIO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO
RECORRIDO.
1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as
questões levantadas traduzem inconformismo com o teor do aresto
embargado, pretendendo rediscutir matérias já decididas.
2. O vício da contradição prevista no artigo 535 do CPC deverá ser
detectado entre a fundamentação do julgado e sua conclusão. Não há
falar em contradição entre a ementa e os fundamentos do acórdão. No
caso, existe erro material sanável de ofício.
3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos
infringentes.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 981731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0292128-5
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, inexistência de vícios.

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