TST - ED-AIRR - 209/2006-811-10-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reconhece-se a procedência dos embargos de declaração quando evidenciada a necessidade de esclarecimentos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 209/2006-811-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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