TST - AIRR - 188/2006-085-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Os argumentos lançados no recurso de revista e reiterados no agravo de instrumento, no sentido de que o autor não foi informado da renúncia, não foram analisados pelo Tribunal Regional, carecendo também do necessário prequestionamento. Acrescente-se, ainda, que a questão não foi dirimida conforme o art. 7º, I, da Constituição Federal, o que inviabiliza a pretensão de reconhecimento de violação do referido dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 188/2006-085-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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