TST - AIRR - 796/1998-421-05-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PENHORA. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796/1998-421-05-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade da penhora, o recurso de revista.

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