TST - A-AIRR - 76/2004-029-15-40


31/out/2008

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL PARA O IMEDIATO JULGAMENTO DO RECURSO DENEGADO. Instrumento do agravo instruído em conformidade com o disposto no art. 897, §5º, da CLT. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DANO MORAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 76/2004-029-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›