TST - RR - 3626/2003-027-12-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PILOTO QUE SUPERVISIONA O ABASTECIMENTO DA AERONAVE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREA DE RISCO 1. A caracterização de uma atividade como perigosa poderá decorrer tanto da circunstância de o empregado trabalhar diretamente com agentes inflamáveis/explosivos como do fato de prestar serviços em área de risco (de forma permanente ou intermitente). 2. Dos elementos contidos no acórdão regional, constata-se que o Autor acompanhava o abastecimento, permanecendo habitualmente junto da aeronave, na área de risco definida na norma regulamentar, portanto. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3626/2003-027-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade piloto que supervisiona o abastecimento da aeronave, prestação de serviços em área de risco 1.

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