STJ - EDcl no AgRg no Ag 826906 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0207689-9


28/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO
ACÓRDÃO EMBARGADO. TERMO ESTRANHO AOS FATOS E À MATÉRIA DISCUTIDA
NOS AUTOS. CORREÇÃO COM A SUA SUPRESSÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
SEM ALTERAÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.
I - A existência na ementa do Acórdão embargado de termo estranho
aos fatos e à matéria discutida nos autos configura erro material,
que deve ser corrigido com a sua supressão.
Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 826906 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0207689-9
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, existência de erro material na ementa do acórdão embargado, termo estranho aos fatos e à matéria discutida nos autos.

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