TST - AIRR - 1131/2005-003-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL (CÓPIA INCOMPLETA DO ACÓRDÃO REGIONAL). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação (CLT, art. 897, § 5º, inciso I). Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1131/2005-003-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial (cópia incompleta do acórdão regional), não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›