TST - AIRR - 1400/2005-045-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 186 e 927 DO CC, 818 DA CLT E 7º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional concluiu que o reclamante, a quem competia o ônus de provar os fatos alegados na petição inicial, não se desincumbiu de seu encargo probatório, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência do alegado acidente (Incólume, pois, a letra dos artigos 818 da CLT). Dessa feita, não evidenciados os requisitos necessários à caracterização da responsabilidade civil da reclamada, não há como se concluir pela propalada ofensa à letra dos artigos 186 e 927 do CC e 7º, XXII, da Constituição Federal, os quais permanecem incólumes. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1400/2005-045-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, danos morais e materiais, acidente de trabalho.

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