TST - E-ED-RR - 554/2003-016-10-40


31/out/2008

DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. A decisão da Turma está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 344 da SBDI-1 desta Corte, não havendo falar em ofensa a dispositivo da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 554/2003-016-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o saldo do, expurgos inflacionários, prazo prescricional.

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